Questão 2531373

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 2531373

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito ao Transporte e à Mobilidade - Art. 46 ao 52

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Horizontina

Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, sobre o direito ao transporte e à mobilidade, assinalar a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
O Poder Público incentivará a fabricação de veículos acessíveis e a sua utilização como táxis e vans, de forma a garantir o seu uso por todas as pessoas.
Alternativa B:
As frotas de empresas de táxi devem reservar 10% de seus veículos acessíveis à pessoa com deficiência.
Alternativa C:
O veículo adaptado deverá ter, no mínimo, câmbio automático, direção hidráulica, vidros elétricos e comandos manuais de freio e de embreagem.
Alternativa D:
É permitida a cobrança diferenciada de tarifas ou de valores adicionais pelo serviço de táxi prestado à pessoa com deficiência.

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