Questão
ID 253125Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Coligações Partidárias e Verticalização, Criação de Partidos, Fidelidade Partidária
Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
Considere as seguintes afirmações sobre as normas constitucionais relativas à criação e ao funcionamento de partidos políticos:
I. Os partidos políticos deverão observar preceitos estabelecidos na Constituição, dentre os quais, os de possuírem caráter nacional e prestarem contas à Justiça Eleitoral.
II. Os partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei.
III. Embora assegure aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, a Constituição prevê que seus estatutos devam estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária.
Está correto o que se afirma em