Questão
ID 2531205Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental
Ano: 2021 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Horizontina
Considerando-se a Cartilha de Licenciamento Ambiental, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
A Licença ____________ atestará a viabilidade ambiental do empreendimento, aprovará sua localização e concepção e definirá as medidas mitigadoras e compensatórias dos impactos negativos do projeto.