Questão 2531202

Direito Ambiental · 2021

Questão

ID 2531202

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2021 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Horizontina

Em conformidade com a Lei nº 9.433/1997, faz parte dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos o(a):

I. Cobrança pelo uso de recursos hídricos.

II. Compensação a Municípios.

III. Enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água.

Está(ão) CORRETO(S):