Questão 253097

Direito Constitucional · 2010

Questão

ID 253097

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Criação de Partidos

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas

Conforme previsão expressa contida na Constituição Federal,é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana, sendo correto afirmar que

Alternativa A:
lhes é vedada a utilização de organização paramilitar,salvo no interesse pontual da comunidade ouda região que representa.
Alternativa B:
após adquirirem personalidade jurídica, na forma dalei civil, registrarão seus estatutos na Junta Eleitoralmais próxima de sua sede.
Alternativa C:
lhes é vedada autonomia para definir o regime desuas coligações eleitorais, com obrigatoriedade devinculação entre as candidaturas em âmbito nacional,devendo seus estatutos estabelecer normas dedisciplina e fidelidade partidária.
Alternativa D:
após adquirirem personalidade jurídica, na forma dalei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal SuperiorEleitoral.
Alternativa E:
lhes é assegurada autonomia para definir sua organização,com obrigatoriedade de vinculação entre ascandidaturas em âmbito nacional, devendo seusestatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidadepartidária.

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Questão 253097

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