Questão 2530916 de Legislação Federal - Objetiva Concursos 2021

Questão

ID 2530916

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 9.013/2017 - Regulamenta a Lei Nº 1.283, de 18 de Dezembro de 1950, e a Lei Nº 7.889, de 23 de Novembro de 1989, Que Dispõem sobre a Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal - Riispoa

Ano: 2021 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Horizontina

De acordo com o Decreto nº 9.013/2017, sobre a realização de inspeção e a fiscalização de que trata esse Decreto, assinalar a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
As propriedades rurais fornecedoras de matérias-primas destinadas à manipulação ou ao processamento de produtos de origem animal passarão por fiscalização apenas no âmbito municipal.
Alternativa B:
Estabelecimentos que recebem espécies específicas de animais para abate ou industrialização passarão por fiscalização de qualidade, sem necessidade de fiscalização sanitária.
Alternativa C:
Os estabelecimentos que recebem o pescado e seus derivados para manipulação e distribuição serão fiscalizados, com exceção dos que realizem industrialização.
Alternativa D:
Portos, postos de fronteira, aduanas especiais e recintos especiais de despacho aduaneiro de exportação terão fiscalização própria.
Alternativa E:
Serão fiscalizados os estabelecimentos que recebam, manipulem, armazenem, conservem, acondicionem ou expeçam matérias-primas e produtos de origem animal comestíveis e não comestíveis.

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Questão 2530916

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