Questão
ID 2530856Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Filiação e Inscrição no RPPS
Ano: 2021 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Horizontina
De acordo com a Lei Municipal nº 3.071/2009, permanece filiado ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), na qualidade de segurado, o servidor ativo que:
I. Estiver em disponibilidade remunerada.
II. Estiver afastado ou licenciado do cargo efetivo, independentemente da opção que fizer pela remuneração, para o exercício de mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal, nos termos do Art. 38 da Constituição Federal.
III. Foi exonerado.
IV. Teve a cassação de aposentadoria ou de disponibilidade.
Está(ão) CORRETO(S):