Questão 2530836

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 2530836

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Excesso de Poder, Função de Fato e Usurpação de Função

Ano: 2021 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Horizontina


Segundo Mello in DI PIETRO, o ato administrativo pode ser nulo ou anulável. Sobre esse assunto, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

Será ________ quanto à capacidade da pessoa, se praticado o ato por pessoa jurídica sem atribuição, por órgão absolutamente incompetente ou por agente usurpador da função pública. Será _______ quanto ao objeto, se ilícito ou impossível por ofensa frontal à lei, ou nele se verifique o exercício de direito de modo abusivo. Será _______ se deixar de respeitar forma externa prevista em lei ou preterir solenidade essencial para a sua validade.

Alternativas da questão 2530836
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