Questão
ID 2530809Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Natureza Jurídica dos Tributos
Ano: 2026 Banca: Dédalus Concursos Órgão: Câmara Municipal de Potim
Em determinada situação, o Estado institui prestação pecuniária compulsória, instituída por lei, cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, cujo fato gerador independe de qualquer atuação estatal específica relativa ao contribuinte. Diante dessa hipótese, discute-se sua natureza jurídica à luz do Código Tributário Nacional. Assinale a alternativa correta: