Questão 2530791

A norma que concede isenção deve ser interpretada de forma ampliativa, por favorecer o contribuinte.

A norma que concede isenção admite interpretação extensiva sempre que houver dúvida razoável.

A norma que concede isenção pode ser interpretada livremente pelo intérprete, conforme o caso concreto.

A norma que concede isenção deve ser interpretada literalmente, não se admitindo ampliação de seu alcance.