Questão
ID 2530770Disciplina: Direito Tributário
Assunto: ITR Pequenas Glebas
Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Potim
O Imposto Territorial Rural não incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel. Referida não incidência consubstancia uma