Questão 2530763 de Direito Administrativo - VUNESP 2021

Questão

ID 2530763

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Civil Objetiva

Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Potim

Suponha que, no dia 01 de junho de 2021, houve uma manifestação pública e Carla, profissional da imprensa que estava realizando a cobertura jornalística, foi ferida por policiais durante os conflitos entre os agentes de segurança pública e os manifestantes. Em face dos ferimentos sofridos, Carla ajuizou uma ação de responsabilidade civil em face do Estado. Considerando a recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que, nesse caso, a responsabilidade civil do Estado é

Alternativa A:
subjetiva e Carla deverá comprovar na petição inicial a conduta por parte do agente público, dolo ou culpa do policial, além do nexo de causalidade e dano.
Alternativa B:
objetiva, mas, como a profissional da imprensa foi ferida em uma manifestação, verifica-se a ocorrência de força maior, que é causa excludente de responsabilidade civil.
Alternativa C:
objetiva e cabe a excludente da responsabilidade da culpa exclusiva da vítima, caso Carla tenha descumprido ostensiva e clara advertência sobre acesso a áreas delimitadas, em que haja grave risco à sua integridade física.
Alternativa D:
objetiva, mas, como a profissional da imprensa foi ferida em uma manifestação pública, verifica-se a ocorrência de caso fortuito, que é uma das causas possíveis de excludente de responsabilidade civil.
Alternativa E:
subjetiva e deve-se atribuir à Carla a culpa exclusiva pelo dano sofrido, por permanecer realizando cobertura jornalística no local da manifestação popular no momento em que ocorre um tumulto.

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Questão 2530763

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