Questão 253076

Direito Constitucional · 2006

Questão

ID 253076

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Criação de Partidos, Fidelidade Partidária

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

No que concerne aos partidos políticos, nos termos da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

Alternativa A:
os partidos políticos, após adquirirem personalidadejurídica, registrarão seus Estatutos no Tribunal RegionalEleitoral.
Alternativa B:
o funcionamento parlamentar de acordo com a lei éum dos preceitos a serem observados no caso defusão de partidos políticos.
Alternativa C:
os partidos políticos têm acesso gratuito e ilimitadoao rádio e à televisão.
Alternativa D:
a extinção de partidos políticos é livre, não estando subordinadaà prestação de contas à Justiça Eleitoral.
Alternativa E:
os partidos políticos poderão receber recursos financeirosde entidade estrangeira.