Questão 2530748 de Direito Constitucional - VUNESP 2021

Questão

ID 2530748

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Liberdade de Reunião e de Associação

Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Potim

Aparecido de Souza é praticante de tiro esportivo e entusiasta do direito ao porte de armas. Certo dia, Aparecido tem a ideia de organizar, por meio das redes sociais e sem comunicação prévia às autoridades, manifestação, no centro da sua cidade, para angariar apoio à criação de uma associação civil, a ser formada por praticantes de tiro esportivo, com o objetivo de servir como força de segurança alternativa às forças policiais e militares do Estado brasileiro. Os manifestantes estão sendo convidados a comparecer armados à manifestação. Sobre essa situação hipotética e com base na Constituição Federal, é correto afirmar que

Alternativa A:
é plena a liberdade de associação, motivo pelo qual as autoridades não podem se opor à realização da referida manifestação, ainda que sejam contrários às reivindicações.
Alternativa B:
as autoridades não poderão se opor à realização da manifestação, pois a Constituição assegura o direito de reunião em local público.
Alternativa C:
a segunda emenda à Constituição assegura o direito a todo cidadão ao porte de arma de fogo, motivo pelo qual não pode ser impedida a manifestação convocada.
Alternativa D:
é necessária prévia autorização das autoridades públicas para a realização de manifestação em local público, ainda que a manifestação seja pacífica, motivo pelo qual a manifestação não poderá ser realizada.
Alternativa E:
a garantia constitucional à livre associação não alcança as associações de fins ilícitos, sobretudo as de caráter paramilitar.

Estatísticas Cadernos

Questão 2530748

Continue estudando na plataforma