Questão 2530713

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 2530713

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regras para Servidor em Exercício de Mandato Eletivo (Artigo 38 da CF)

Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Potim

José é servidor público municipal, titular de cargo efetivo estatutário e foi eleito para o cargo de Vereador.

Pode-se, corretamente, afirmar que José

Alternativa A:
havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
Alternativa B:
mesmo havendo compatibilidade de horários, será afastado de seu cargo e receberá a remuneração do cargo de Vereador ou a do seu cargo estatutário, devendo ser paga a remuneração de menor valor.
Alternativa C:
não havendo compatibilidade de horários, será afastado do cargo, sendo-lhe vedado optar pela sua remuneração.
Alternativa D:
terá seu tempo de serviço no cargo contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.
Alternativa E:
será exonerado do cargo efetivo, podendo ser reintegrado após o término do mandato eletivo.