Questão 2530708

em função de a colisão ter envolvido veículo pertencente ao Poder Público, este deverá se responsabilizar pelos danos causados, ainda que a responsabilidade pelo acidente seja imputada exclusivamente à cidadã.

a agente pública não arcará com os danos causados a cidadã, pela ocorrência da colisão, caso não tenha praticado o ato de forma intencional.

a Constituição Federal define que a pretensão do cidadão em face do Poder Público, em casos similares, é imprescritível, ou seja, a ação pode ser proposta contra o Município a qualquer tempo.

a responsabilidade do Município somente estará configurada caso se comprove que a agente pública agiu com dolo ou culpa.

o poder público será responsabilizado pelo dano que causou a cidadã, salvo comprovada a existência de qualquer causa que exclua o nexo de causalidade entre a conduta da agente pública e o dano.