Questão 253068

infidelidade partidária pode manifestar-se de doismodos: oposição, por atitude ou pelo voto, a diretrizeslegitimamente estabelecidas pelos partidos, eapoio ostensivo ou disfarçado a candidatos de outraagremiação.

disciplina e a fidelidade partidárias são, pelaConstituição Federal, não uma determinante da lei,mas uma determinante estatutária, não sendo,porém, mera faculdade dos estatutos.

Constituição Federal permite que os partidoscominem sanções para os atos de indisciplina einfidelidade partidárias que podem ir de simplesadvertência até a perda do mandato.

disciplina não há de se entender como obediênciacega aos ditames dos órgãos partidários, mas entreoutros, a aceitação das decisões discutidas etomadas pela maioria de seus filiados-militantes.

Constituição Federal não impôs um controlequantitativo aos partidos, embora haja apossibilidade de que venha a existir por via de lei,mas sim um controle qualitativo, em função doregime democrático.