Questão
ID 2530614Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)
Ano: 2025 Banca: Fundação Médica do Rio Grande do Sul Órgão: Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre
Com base na Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, analise os itens.
I. O acesso universal às ações e aos serviços de saúde é garantido apenas para cidadãos brasileiros, não se estendendo a estrangeiros residentes no país.
II. A integralidade da assistência inclui ações de promoção, prevenção e recuperação, devendo articular todos os níveis de atenção à saúde.
III. A descentralização do SUS garante autonomia apenas para a União, cabendo aos estados e municípios as funções executivas.
IV. A equidade estabelece a garantia de acesso às ações e aos serviços de saúde em todos os níveis, de acordo com as necessidades de cada um.
Está CORRETO o que se afirma: