Questão 2530592

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 2530592

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Segurança e das Boas Práticas - LGPD

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre

Segundo as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os agentes de tratamento devem adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Alternativa B:
A transferência internacional de dados pessoais é permitida em qualquer caso.
Alternativa C:
O tratamento de dados pessoais sensíveis poderá ocorrer para proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.
Alternativa D:
Na realização de estudos em saúde pública, os órgãos de pesquisa não poderão ter acesso a bases de dados pessoais.
Alternativa E:
Os dados pessoais referentes ao exercício regular de direitos pelo titular podem ser utilizados em seu prejuízo.