Questão 253054

Direito Constitucional · 2002

Questão

ID 253054

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Criação de Partidos, Fidelidade Partidária

Ano: 2002 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

A criação de partidos políticos é livre, sendo-lhes assegurado o direito de

Alternativa A:
utilizar organização paramilitar para fins derestabelecimento da democracia.
Alternativa B:
elaborar com autonomia seus estatutos, quedeverão estabelecer normas de fidelidade edisciplina partidárias.
Alternativa C:
adotar caráter regional ou nacional, conformeestabelecido em seus estatutos.
Alternativa D:
receber recursos financeiros de entidades privadasnacionais ou estrangeiras, nos termos da lei.
Alternativa E:
receber recursos financeiros de entidadesgovernamentais nacionais ou estrangeiras, nostermos da lei.