Questão
ID 2530295Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Iniciativa, Discussão, Votação, Sanção e Veto
Ano: 2018 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre
De acordo com o texto da Constituição da República Federativa do Brasil sobre o processo legislativo, a discordância expressa, total ou parcial, do Presidente da República com o projeto de lei já aprovado pelo Poder Legislativo, por considerá-lo inconstitucional ou contrário ao interesse público, configura