Questão 253028

Direito Tributário · 2026

Questão

ID 253028

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Contribuinte, Prescrição

Ano: 2026 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

Contribuinte do ITCMD de determinado Estado brasileiro pagou esse imposto a maior, espontânea e indevidamente.

Em razão disso, o direito de ele pleitear a restituição da parte indevidamente paga extingue-se com o decurso do prazo de 5 anos, contados

Alternativa A:
da data da ocorrência do fato gerador, salvo constatação da existência de dolo, fraude ou simulação.
Alternativa B:
da data em que tiver sido extinto o crédito tributário.
Alternativa C:
da data em que ele tiver sido notificado de que a Fazenda Pública reconheceu que houve pagamento indevido, total ou parcial.
Alternativa D:
do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.
Alternativa E:
da data em que tiver se iniciado o prazo prescricional para ajuizamento de executivo fiscal.