Questão 252984

Direito Tributário · 2026

Questão

ID 252984

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: TRIBUTOS MUNICIPAIS

Ano: 2026 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Caxambu do Sul

Assinale a alternativa correta a respeito do sistema tributário nacional.

Alternativa A:
A contribuição para custeio do serviço de iluminação pública possui natureza de taxa, sujeitando-se ao princípio da divisibilidade do serviço.
Alternativa B:
Os municípios podem instituir contribuição de intervenção no domínio econômico destinada à iluminação pública.
Alternativa C:
A contribuição para custeio do serviço de iluminação pública depende de lei complementar nacional para a sua instituição.
Alternativa D:
A contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública e de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos somente pode ser cobrada dos proprietários de imóveis edificados.
Alternativa E:
A contribuição para o custeio, a expansão e a melhoria do serviço de iluminação pública e de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos é tributo de competência municipal e distrital, instituído por lei específica.