Questão
ID 2529480Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Intervenção Mediante Instituição de Regime de Monopólio e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Artigo 177 da CF)
Ano: 2019 Banca: FDC - Fundação Dom Cintra Órgão: Hospital Alcides Carneiro - Petrópolis
Monopólio é a exploração sem concorrente de um negócio em virtude de um privilégio. O monopólio estatal é criado por lei e atribui exclusividade ao estado o desenvolvimento de determinada atividade. Neste sentido, constitui monopólio da União: