Questão 2529465

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2529465

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência Privativa da União (Artigo 22 da CF)

Ano: 2019 Banca: FDC - Fundação Dom Cintra Órgão: Hospital Alcides Carneiro - Petrópolis

A administração pública é constituída pelo chefe do executivo e os órgãos diretamente ligados a ele, que exercem os poderes administrativos constitucionais. Os poderes administrativos cometidos à União podem ser implícitos ou explicito, assim, é CORRETO afirmar que é um poder explicito privativo da União:

Alternativa A:
zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público;
Alternativa B:
instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transporte urbano;
Alternativa C:
cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantias das pessoas portadores de deficiência;
Alternativa D:
preservar as florestas, a fauna e a flora;
Alternativa E:
estabelecer e implantar políticas de educação para a segurança do trânsito.

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