Questão 252931

Direito Tributário · 2026

Questão

ID 252931

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Dívida Ativa

Ano: 2026 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Vinhedo

Um contribuinte procura o setor de atendimento fiscal para entender o motivo de seu débito ter sido inscrito em Dívida Ativa. O Fiscal, ao esclarecer a definição legal desse cadastro, deve informar CORRETAMENTE que a Dívida Ativa:

Alternativa A:
É o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebido no prazo para pagamento definido em lei.
Alternativa B:
Refere-se aos valores já pagos pelo contribuinte que aguardam a baixa no sistema bancário.
Alternativa C:
Consiste em um cadastro de créditos exclusivos de empresas privadas terceirizadas que prestam serviço ao município.
Alternativa D:
É o montante de recursos que o governo deve pagar aos fornecedores e prestadores de serviço.
Alternativa E:
Trata-se de uma lista de contribuintes que estão isentos do pagamento de impostos municipais.

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