Questão
ID 2529150Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 44.045/1958 - Aprova o Regulamento do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina a Que Se Refere a Lei Nº 3.268, de 30 de Setembro de 1957
Ano: 2022 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Conselho Regional de Medicina da Paraíba
Com base na redação atual do Decreto nº 44.045/58, que aprovou o Regulamento do Conselho Federal e dos Conselhos regionais de Medicina, analise as afirmativas a seguir:
I. O mandato dos Membros dos Conselhos Regionais de Medicina será meramente honorífico e durará cinco (5) anos, como o dos Membros do Conselho Federal de Medicina.
II. As eleições para os Conselhos Regionais serão realizadas sem discriminação dos postos a serem ocupados.
III. A eleição para o Conselho Federal de Medicina será realizada entre cento e vinte e sessenta dias antes do término do mandato em curso e a data escolhida deverá ser comunicada aos Conselhos Regionais, com antecedência mínima de trinta dias.
É correto o que se afirma