Questão 2529036

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 2529036

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Do Processo de Contratação Direta

Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Tocantins

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos apresenta certos casos de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação. Considerando essa informação, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Será dispensável a licitação para a aquisição ou a locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Alternativa B:
No processo de contratação direta, não será necessário juntar documentação que comprove a justificativa de preço.
Alternativa C:
Na hipótese de contratação direta indevida ocorrida com dolo, fraude ou erro grosseiro, o contratado e o agente público responsável responderão solidariamente pelo dano causado ao erário, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.
Alternativa D:
Será inexigível a licitação no caso de a União ter de intervir no domínio econômico para regular os preços ou normalizar o abastecimento.
Alternativa E:
O ato que autoriza a contratação direta ou o extrato decorrente do contrato deverá ser mantido em sigilo.

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