Questão 2528865

A extinção de contratos por tempo determinado pelo cumprimento do prazo prefixado gera, em favor do empregado, o direito ao 13º salário proporcional, férias proporcionais com 1/3; mas não há liberação do FGTS, nem incidência da multa de 40% do FGTS.

No pedido de demissão, em caso de contrato de prazo indeterminado, o empregado receberá apenas o saldo de salário e férias vencidas, se houver.

Na dispensa por rescisão indireta, em contratos de prazo indeterminado, o empregado tem direto às verbas rescisórias amplas, tendo o mesmo efeito de uma demissão sem justa causa.

A extinção contratual em face de dispensa antecipada pelo empregador, na modalidade de contrato de tempo determinado, propicia ao trabalhador o direito ao 13º salário proporcional; férias proporcionais com 1/3; e liberação do FGTS sem incidência da multa de 40%.

Na dispensa por justa causa operária, o trabalhador recebe somente o saldo de salário; todas as demais verbas são indevidas, mesmo se forem verbas vencidas.