Questão 2528861

Analise as afirmativas a seguir, relacionadas à Teoria Geral dos Contratos.

I. A função social da propriedade e a dos contratos constituem limites à autonomia da vontade.

II. A desigualdade superveniente das obrigações contratadas que gera enriquecimento ilícito de um dos contratantes pode provocar a resolução do contrato.

III. O princípio da obrigatoriedade da convenção (pacta sunt servanda) é absoluto e não foi atingido pelo princípio do equilíbrio contratual.

Está correto o que se afirma em: