Questão 2528859

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 2528859

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Composição das Casas Legislativas (Câmara dos Deputados e Senado Federal - Arts. 45 e 46)

Ano: 2015 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Tocantins

A Constituição Federal inicia o detalhamento sobre os Poderes do Estado com as regras sobre o Poder Legislativo. Relativamente ao tema, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
Além de observar as regras de processo legislativo, o Congresso Nacional deve providenciar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Poder Executivo.
Alternativa B:
O Poder Legislativo Federal é bicameral e exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos deputados e do Senado Federal.
Alternativa C:
A Mesa do Congresso Nacional será presidida pelo presidente da Câmara dos Deputados.
Alternativa D:
O Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal, de 02 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.
Alternativa E:
A Constituição Federal prevê a possibilidade de convocação extraordinária, que poderá ser feita, dependendo da hipótese, pelo Presidente da República, Pelo Presidente do Senado Federal, pelo Presidente da Câmara dos Deputados, ou a requerimento da maioria dos membros de ambas as Casas Legislativas.

Estatísticas Cadernos

Questão 2528859

Continue estudando na plataforma