Questão
ID 2528856Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Legitimidade
Ano: 2015 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Tocantins
A Constituição Federal de 1988 ampliou a legitimidade para propositura da ação direta de inconstitucionalidade, tornando-a em legitimação concorrente. Não obstante, o Supremo Tribunal Federal exige, para alguns dos legitimados, a presença de pertinência temática. Nos termos da doutrina e da jurisprudência, indique qual dos legitimados abaixo deve demonstrar pertinência temática.