Questão 2528856

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 2528856

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Legitimidade

Ano: 2015 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Tocantins


A Constituição Federal de 1988 ampliou a legitimidade para propositura da ação direta de inconstitucionalidade, tornando-a em legitimação concorrente. Não obstante, o Supremo Tribunal Federal exige, para alguns dos legitimados, a presença de pertinência temática. Nos termos da doutrina e da jurisprudência, indique qual dos legitimados abaixo deve demonstrar pertinência temática.

Alternativas da questão 2528856
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