Questão 2528853

Direito Civil · 2015

Questão

ID 2528853

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Disposições Gerais da Decadência (Art. 207 ao 211)

Ano: 2015 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Tocantins

Com relação à decadência, nos termos da doutrina e do Código Civil, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
Se o juiz pode julgar a decadência ex vi legis independentemente de alegação da parte interessada, poderá pronunciá-la em qualquer estado da causa, quando alegada pelo interessado.
Alternativa B:
O Juiz só poderá conhecer, ex officio, a decadência a decadência ex vi legis, pois sendo de ordem pública e de interesse social é irrenunciável.
Alternativa C:
Via de regra, aplicam-se à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.
Alternativa D:
A decadência convencional poderá ser alegada pela parte interessada em qualquer grau de jurisdição, mas o magistrado não poderá suprir a alegação.
Alternativa E:
Os relativamente incapazes e as pessoas jurídicas têm ação contra os seus assistentes ou representantes legais, que derem causa à decadência, ou não a alegarem oportunamente.