Questão 2528845 de Direito Constitucional - QUADRIX 2015

Questão

ID 2528845

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Presidente e Vice-presidente da República (Artigos 76 a 83 da CF)

Ano: 2015 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Tocantins

Sobre o Poder Executivo, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
O Poder Executivo, além de administrar a coisa pública (função típica), legisla (medidas provisórias) e julga (contencioso administrativo) no exercício de suas funções atípicas.
Alternativa B:
A Constituição Federal exige alguns requisitos para a candidatura ao cargo de Presidente e Vice-presidente da República, dentre os quais, ser brasileiro nato e ter mais de 35 anos.
Alternativa C:
Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
Alternativa D:
Com relação ao processo dos crimes de responsabilidade, a Constituição Federal estabelece que admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
Alternativa E:
Nos crimes comuns, o Presidente da República será processado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal depois que a Câmara dos Deputados declarar procedente a acusação.