Questão
ID 2528839Disciplina: Direito Internacional
Assuntos: Tratados de Direitos Humanos no Direito Brasileiro (art. 5º, §§ 2º e 3º, CF/88)
Ano: 2015 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Tocantins
Analise as afirmativas a seguir, acerca da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre os tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil.
I. Todos os tratados internacionais de direitos humanos, independentemente do quorum de aprovação, são materialmente e formalmente constitucionais e integram o bloco de constitucionalidade.
II. Os tratados internacionais sobre direitos humanos ratificados anteriormente à Emenda Constitucional nº 45/2004 têm hierarquia infraconstitucional, mas supralegal.
III. Os tratados internacionais sempre serão equivalentes às emendas constitucionais.
Está correto o que se afirma em: