Questão 2528721

A figura do estudante estagiário, segundo a doutrina, encerra situação curiosa, pois não obstante o estagiário possa reunir, concretamente, todos os cinco pressupostos da relação empregatícia (caso o estágio seja remunerado), a relação jurídica que o prende ao tomador de serviços não é, legalmente, considerada empregatícia, em virtude dos objetivos educacionais do pacto instituído. Considere a seguinte relação de estágio: Paula, estudante do curso superior de Administração de Empresas da Universidade Federal da Ilha, é estagiária na empresa Posto Amarelo e Azul LTDA, a qual conta com outros 3 (três) empregados. Tendo em vista a situação hipotética sugerida e a legislação aplicável (Lei nº 11.788/2008 - Lei do Estágio), assinale a assertiva correta: