Questão 2528712

nulo, podendo ser invalidado somente a pedido do Ministério Público

nulo, podendo ser invalidado a pedido de qualquer interessado ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir.

válido, por atender todos os requisitos previstos em lei.

anulável, podendo ser invalidado a pedido de qualquer interessado ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir.