Questão
ID 2528711Disciplina: Direito Civil
Assunto: Correções no Texto da Lei
Ano: 2016 Banca: OM - Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Itaberá
Analise o caso hipotético. O período de vacância da Lei Y acabaria no dia 09 de maio de 2016. Ocorre que, no dia 26 de abril houve nova publicação do texto legal destinada a correção. Analisando a situação hipotética, de acordo com Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, o prazo de 45 (quarente e cinco) dias: