Questão 2528426

Legislações de Órgãos · 2016

Questão

ID 2528426

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Prefeitura de Teresina/Pi - Legislação Aplicada

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria Municipal de Finanças de Teresina

Conforme a LC n^o 3.606/2006, o contribuinte do ISS é o prestador do serviço. Todavia, conforme esta mesma lei, e desde que regularmente nomeado, é responsável pela retenção e recolhimento do ISS devido ao Município de Teresina,

Alternativa A:
o órgão público ou a entidade da Administração indireta dos Estados e da União, exceto se alcançados por imunidade ou isenção, quando tomarem serviços de pessoas cadastradas no Município.
Alternativa B:
o órgão ou a entidade da Administração pública do Estado do Piauí, sempre que tomar serviço sujeito à incidência do ISS, de pessoa cadastrada no Município.
Alternativa C:
a concessionária revendedora de automóvel novo ou usado, sempre que tomar serviço sujeito à incidência do ISS, de pessoa jurídica cadastrada no município.
Alternativa D:
a empresa de rádio ou de televisão, sempre que tomar serviço de comunicação não sujeito à incidência do ISS.
Alternativa E:
as empresas administradoras de bens, de condomínios e de shopping centers, sempre que ali estiver estabelecido prestador de serviços, pessoa jurídica, cadastrada no Município.

Estatísticas Cadernos

Questão 2528426

Continue estudando na plataforma