Questão 2528411

Direito Tributário · 2016

Questão

ID 2528411

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria Municipal de Finanças de Teresina

De acordo com a disciplina estabelecida na Lei Complementar n^o 116, de 31 de julho de 2003, o ISS

Alternativa A:
não incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego, regida pela CLT, dos diretores de conselho fiscal de sociedades, salvo disposição de lei municipal em contrário.
Alternativa B:
tem como contribuinte o tomador do serviço.
Alternativa C:
tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa a essa Lei, desde que tais serviços se constituam como atividade preponderante do prestador.
Alternativa D:
incide sobre os serviços mencionados na lista anexa à referida Lei, afastada a incidência do ICMS sobre eles, mesmo que sua prestação envolva fornecimento de mercadorias, ressalvadas as exceções expressas na própria lista.
Alternativa E:
incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País, nos termos estabelecidos em lei.