Questão
ID 2528403Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Da Colônia Agrícola, Industrial ou Similar (Art. 91 e 92)
Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria Municipal de Finanças de Teresina
Fica sujeito a trabalho em comum durante o período diurno, em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar o condenado à pena