Questão 2528325

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2528325

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção I - da Formalização dos Contratos

Ano: 2023 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Empresa Cuiabana de Saúde Pública


De acordo com a Lei nº 13.303/2016, ao constatar que os preços orçados para a licitação ou os preços contratados são expressivamente superiores aos preços referenciais de mercado, podendo referir-se ao valor unitário de um item, se a licitação ou a contratação for por preços unitários de serviço, ou ao valor global do objeto, se a licitação ou a contratação for por preço global ou por empreitada, estamos diante de um caso de:

Alternativas da questão 2528325
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