Questão
ID 2528259Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Decreto nº 1.651/1995 - Sistema Nacional de Auditoria no Âmbito do SUS
Ano: 2023 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Empresa Cuiabana de Saúde Pública
O Sistema Nacional de Auditoria (SNA), instituído pelo art. 6º da Lei nº 8.689, de 27 de julho de 1993, e regulamentado pelo Decreto nº 1.651, de 28 de setembro de 1995, desdobra-se nos três níveis de gestão que compõem o SUS – Federal, Estadual e Municipal. De acordo com tal regulamentação, a Auditoria classifica-se em: