Questão 2527884

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2527884

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Contratos da Administração e Contratos Administrativos

Ano: 2019 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Empresa Cuiabana de Saúde Pública

Em consonância com a legislação disciplinadora das licitações, é correto dizer que o contrato:

Alternativa A:
é todo e qualquer acordo de vontades entre órgãos da administração pública e terceiros, desde que se refiram apenas a obrigações de não fazer
Alternativa B:
é proibido entre a Administração Pública e particulares, devendo ocorrer licitação, a qual valerá como se acordo fosse, embora seja imposição da vontade da administração
Alternativa C:
é todo e qualquer ajuste entre orgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontade para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada
Alternativa D:
é um mecanismo estabelecido apenas pelas empresas privadas, em que valerá a vontade e os anseios da Administração Pública