Questão 2527601

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 2527601

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 4.886/1965 - Regula as Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos

Ano: 2021 Banca: RHS Consult Órgão: Conselho Regional dos Representantes Comerciais de Alagoas

A cláusula "del credere" corresponde ao instituto ou previsão da arte contratante ou representada descontar os valores de comissões ou vendas do representante comercial na hipótese da venda ou da transação ser cancelada ou desfeita. Sobre a referida cláusula assinale a alternativa correta com base na Lei n º 4.886/65:

Alternativa A:
É obrigatória no contrato de representação inclusão de cláusulas "del credere".
Alternativa B:
É autorizada no contrato de representação comercial a inclusão de cláusulas "del credere".
Alternativa C:
É incentivada no contrato de representação comercial a inclusão de cláusulas "del credere".
Alternativa D:
É permitida, mas não recomendável, no contrato de representação comercial a inclusão de cláusulas "del credere".
Alternativa E:
É vedada no contrato de representação comercial a inclusão de cláusulas "del credere".

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