Questão
ID 2527587Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Momento da Ocorrência
Ano: 2021 Banca: RHS Consult Órgão: Conselho Regional dos Representantes Comerciais de Alagoas
De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), salvo disposição de lei em contrário, no caso de os atos ou negócios jurídicos sujeitos a condição suspensiva, o fato gerador da obrigação tributária principal ocorre no momento: