Questão 2527575

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 2527575

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 4.886/1965 - Regula as Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos

Ano: 2021 Banca: RHS Consult Órgão: Conselho Regional dos Representantes Comerciais de Alagoas

Acerca dos Conselhos Regionais previstos na Lei nº 4.886/65, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Os mandatos dos conselheiros regionais não serão exercidos gratuitamente.
Alternativa B:
Compete aos Conselhos Regionais elaborar o Código de Ética Profissional.
Alternativa C:
Da decisão dos Conselhos Regionais caberá recurso extraordinário, sem efeito suspensivo, para o Conselho Federal.
Alternativa D:
Os Conselhos Regionais lerão a seguinte composição dois terços (2/3) formado de representantes comerciais no exercício efetivo da profissão, eleitos em assembleia-geral realizada no sindicato da classe.
Alternativa E:
Os Conselhos Regionais terão no máximo trinta (30) membros e, no mínimo, o número que for fixado pelo Conselho Federal.