Questão 2527573

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 2527573

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 4.886/1965 - Regula as Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos

Ano: 2021 Banca: RHS Consult Órgão: Conselho Regional dos Representantes Comerciais de Alagoas


Considerando a Lei nº 4.886/65 e o Manual de Normas e Procedimentos Administrativos, Financeiros e Contábeis do Sistema Confere/Cores, analise os itens a seguir:

I. Ao pagamento antecipado será concedido desconto de 20% (vinte porcento) até 31 de janeiro e 15% (quinze porcento) até 28 de fevereiro de cada ano;

II. As anuidades que forem pagas após o vencimento serão acrescidas de 2% /(dois porcento) de multa, 1% (um porcento) de juros de mora por mês de atraso e atualização monetária pelo índice oficial de preços ao consumidor;

III. O representante comercial pessoa física, como responsável técnico de pessoa jurídica devidamente registrada no Conselho Regional dos Representantes Comerciais, pagará anuidade em valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) da anuidade devida pelos demais profissionais autônomos registrados no mesmo Conselho.

Dos itens acima:

Alternativas da questão 2527573
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