Questão 2527572

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 2527572

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 4.886/1965 - Regula as Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos

Ano: 2021 Banca: RHS Consult Órgão: Conselho Regional dos Representantes Comerciais de Alagoas

De acordo com a Lei nº 4.886/65, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Não pode ser representante comercial o falido, ainda que reabilitado
Alternativa B:
O representante comercial, pessoa física, possui relação de emprego em caráter não eventual.
Alternativa C:
O representante comercial deve emitir títulos de créditos para cobrança de comissões.
Alternativa D:
Somente será devida remuneração, como mediador de negócios comerciais, a representante comercial devidamente registrado.
Alternativa E:
As comissões deverão ser calculadas pelo valor de 50% (cinquenta por cento) das mercadorias.