Questão 2527570

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 2527570

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 4.886/1965 - Regula as Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos

Ano: 2021 Banca: RHS Consult Órgão: Conselho Regional dos Representantes Comerciais de Alagoas


Considerando as penalidades aplicáveis pelos Conselhos Regionais, conforme Lei nº 4.886/65, analise os itens a seguir:

I. No caso de reincidência ou de falta manifestamente grave, o representante comercial poderá ser suspenso do exercício de sua atividade ou ter cancelado o seu registro;

II. Compete aos Conselhos Regionais aplicar, ao representante comercial faltoso, advertência, sempre sem publicidade;

III. O processo disciplinar será presidido por um dos membros do Conselho Regional, ao qual não incumbirá coligir as provas necessárias.

Dos itens acima:

Alternativas da questão 2527570
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